TSTE-RR 10995-19.2014.5.03.0149
Turnos ininterruptos de revezamento: jornada de 10 horas e 45 minutos
Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Jornada de 10 horas e 45 minutos
- Escala 2x2x4
- Previsão em norma coletiva
- Validade
- O Tribunal Pleno do TST, em razão de empate no julgamento do E-ED-RR
Ementa
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 10 HORAS E 45 MINUTOS. ESCALA 2X2X4. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VALIDADE. ART. 894, § 2º, DA CLT. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar se, à luz do Tema 1.046, é válida a estipulação em norma coletiva de jornada de 10 horas e 45 minutos em turnos ininterruptos, com escala 2x2x4. 2. O Tribunal Pleno do TST, em razão de empate no julgamento do E-ED-RR - 10725-92.2015.5.03.0073 no âmbito da SDI-1, vencido este relator , definiu ser "válido o acordo coletivo que institui regime compensatório 2x2x4, em que o trabalhador em turnos ininterruptos de revezamento labora, em jornada de doze horas, dois dias no período noturno, dois dias no período diurno e descansa nos quatro dias seguintes, sendo inaplicável a Súmula 423 do TST" . 3. Inviável, portanto, o conhecimento dos embargos, a teor do art. 894, § 2º, da CLT. Embargos de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos embargos.
Indexação
Adicional Noturno; Turno Ininterrupto de Revezamento; Contagem de Minutos Residuais