Jurisprudências
TSTAg-AIRR 474-81.2020.5.09.0005
Justa causa: falta grave
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Justa causa
- Falta grave
- Imediatidade
- Deficiência de aparelhamento
- Justa Causa / Falta Grave
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. IMEDIATIDADE. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 221 E 296 DO TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Salário por Equiparação / Isonomia; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado