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Jurisprudências

STJAgRg no RHC 248.804

Tentativa de homicídio qualificado: prisão preventiva

Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca

  • Processo Penal
  • Direito Penal
  • Tentativa de homicídio qualificado
  • Prisão preventiva
  • Garantia da ordem pública
  • Gravidade concreta da conduta e modus operandi
  • Contemporaneidade do periculum libertatis
  • Medidas cautelares diversas

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS OPERANDI. CINCO DISPAROS PELAS COSTAS, EM PRAÇA PÚBLICA, COM GRAVES LESÕES VERTEBRAIS. CONTEMPORANEIDADE DO PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva foi mantida com fundamento concreto na garantia da ordem pública, diante do modus operandi empregado: cinco disparos de arma de fogo pelas costas da vítima, em praça pública, atingindo regiões cervical e do braço esquerdo, com fraturas vertebrais e projéteis alojados no canal vertebral, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e acentuada periculosidade do agente.

2. A contemporaneidade do periculum libertatis não se confunde com a proximidade temporal entre o fato e a custódia, mas com a persistência atual do risco que a medida pretende evitar. A reavaliação da prisão após o encerramento da instrução confirma a atualidade da medida, não afastada, por si, pela apresentação espontânea do agravante.

3. As medidas cautelares do art. 319 do CPP não se mostram suficientes para neutralizar os riscos identificados, considerada a extrema violência do crime e o resultado lesivo grave. As condições pessoais favoráveis não afastam a custódia quando subsistem seus requisitos legais.

4. Agravo regimental não provido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

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