TSTAg-AIRR 20284-33.2020.5.04.0732
Feito submetido ao procedimento sumaríssimo: nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Feito submetido ao procedimento sumaríssimo
- Nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional
- Decisão com conteúdo satisfatório
- Nulidade
- Julgamento extra petita
- Indenização por dano moral
Ementa
AGRAVO DA 1ª RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FEITO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COM CONTEÚDO SATISFATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA . AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422, I, DO TST. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional