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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0021335-34.2017.5.04.0005

Adicional de insalubridade em grau máximo: doença infectocontagiosa

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade em grau máximo
  • Doença infectocontagiosa
  • Compensação de jornada em atividade insalubre
  • Ausência de permissão da autoridade competente
  • Descanso semanal remunerado
  • Pagamento em dobro devido

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. TEMA 198 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCEDÊNCIA RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. TEMA 149 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA. INTERVALO INTERJORNADA. NATUREZA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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