TSTED-AIRR 20675-14.2016.5.04.0122
E sociedade de assistência médica dos empregados da ipiranga
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- E sociedade de assistência médica dos empregados da ipiranga
- Sameisa saúde e outra
- Análise conjunta
- Omissão não evidenciada
- Plano de Saúde
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA OPOSTOS PELAS RECLAMADAS REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S.A. E SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS EMPREGADOS DA IPIRANGA - SAMEISA SAÚDE E OUTRA. ANÁLISE CONJUNTA. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. I . Os presentes embargos declaratórios revelam intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Plano de Saúde; Prescrição; Condições da Ação