Ameaças em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇAS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DESABONO AO VETOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM PATAMAR ARRAZOADO E CONSOLIDADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão nesta instância extraordinária apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada violação à lei, constatada de plano, sem a necessidade de reexame do acervo fático-probatório dos autos. Tal não é a situação dos autos.

2. Com efeito, o desabono operado na primeira fase foi idoneamente fundamentado no fato de que o réu estava embriagado ao cometer os crimes ora em questão, o que, segundo a jurisprudência desta Corte Superior, é elemento concreto que demonstra maior gravidade e reprovabilidade das condutas delitivas praticadas em contexto de violência de gênero, situação que, portanto, permite a majoração da basilar. Ademais, a fração de aumento em patamar reiteradamente aceito por este Tribunal Superior (1/8 sobre o intervalo legal de penas) não se mostrou desarrazoada ou desproporcional.

3. No caso dos autos, portanto, não se vislumbra, no procedimento dosimétrico adotado pelo Tribunal de origem, nenhuma ofensa à legislação federal apta a ensejar o redimensionamento da basilar por esta instância extraordinária.

4. Agravo regimental desprovido.