Homicídio qualificado: dosimetria da pena

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA.

I. CASO EM EXAME

1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, §2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 29, caput, e o artigo 61, inciso II, alínea "c", todos do Código Penal. A defesa pleiteia a revisão da dosimetria da pena, alegando ilegalidade na exasperação da pena-base e requerendo o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, com a compensação desta com a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em avaliar se a fundamentação utilizada para a exasperação da pena-base foi adequada, bem como se há possibilidade de compensar a agravante com a atenuante da confissão espontânea, à luz das provas e do entendimento jurisprudencial.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A revisão da dosimetria da pena em sede de habeas corpus é medida excepcional, admitida apenas diante de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não se verifica no caso concreto.

4. A fundamentação utilizada para a exasperação da pena-base foi idônea, baseada em circunstâncias concretas, como a culpabilidade acentuada do réu e a presença de antecedentes criminais, justificando o aumento inicial da pena.

5. Quanto à alegação de compensação entre a agravante e a atenuante, verifica-se que o reconhecimento da confissão espontânea foi afastado pelo Tribunal de origem, pois os jurados entenderam que o réu não colaborou espontaneamente para o esclarecimento dos fatos.

6. Não há flagrante ilegalidade na valoração negativa das circunstâncias judiciais ou na fixação do regime inicial mais gravoso, considerando os antecedentes e a reincidência do paciente.

IV. DISPOSITIVO

7. Habeas corpus não conhecido.