Jurisprudências
STFHC 252.484 AgR
Execução penal: furto qualificado, associação criminosa e corrupção de menores
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Processo Civil
- Compliance e Anticorrupção
- Execução penal
- Furto qualificado, associação criminosa e corrupção de menores
- Livramento condicional
- Ausência do requisito subjetivo
- Prática de falta grave durante a execução da pena
- Negativa fundamentada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. NEGATIVA FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.3.2025 a 21.3.2025.