09
OUT 2026
STFRE 1.612.967 AgR
Moeda falsa: corrupção de menores
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
- Direito Penal
- Moeda falsa
- +1
Temas
Tema
Compliance e Anticorrupção
Programas de integridade, investigações internas e Lei Anticorrupção.
- Decisões
- 3
- Juristas
- 0
- Artigos
- 0
Jurisprudências
Decisões recentes
09
OUT 2026
STFHC 277.064 AgR
Crime de corrupção eleitoral: medida de busca e apreensão
O objeto da tutela em habeas corpus é a liberdade de locomoção quando ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, artigo 5º, LXVIII), não cabendo sua utilização para tutelar questões alheias ao direito de ir e vir.
- Direito Eleitoral
- Crime de corrupção eleitoral
- +5
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 202.320
Corrupção ativa: trancamento da ação penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-lhe provimento, com revogação da liminar que suspendia o trâmite da ação penal por corrupção ativa.
- Direito Penal
- Corrupção ativa
- +3