Jurisprudências
STFARE 1.541.796 AgR
Matéria com repercussão geral rejeitada no RE 598.365
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Constitucional
- Matéria com repercussão geral rejeitada no RE 598.365
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTIONAMENTO SOBRE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA NO RE 598.365. TEMA 181. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.5.2025 a 6.6.2025.