Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1292700-15.2003.5.09.0001
Execução: saldo devedor remanescente
Relator(a): Maria Helena Mallmann
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Saldo devedor remanescente
- Recurso
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. SÚMULA 126 TST. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Recurso