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Jurisprudências

TSTED-RR 437-80.2014.5.11.0014

Equiparação salarial: diferenças salariais

  • Direito do Trabalho
  • Direito Constitucional
  • Equiparação salarial
  • Diferenças salariais
  • Plano de classificação e avaliação de cargos
  • Pcac-2007 instituído por negociação coletiva
  • Promoções por antiguidade e merecimento
  • Aderência ao tema nº 1046 da tabela de repercussão geral do STF

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS - PCAC-2007 INSTITUÍDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ADERÊNCIA AO TEMA Nº 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Reclamante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Custas processuais inalteradas.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Multa por ED Protelatórios

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