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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000564-34.2022.5.09.0130

Exame dos critérios de transcendência julgado prejudicado na decisão monocrática

Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa por justa causa
  • Desídia configurada
  • Gradação de penalidades observada
  • Óbice da súmula 126 do TST
  • Adicionais de periculosidade e insalubridade
  • Não configuração

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA JULGADO PREJUDICADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA CONFIGURADA. ART. 482, "E", DA CLT. GRADAÇÃO DE PENALIDADES OBSERVADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2) ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONCLUSÃO EMBASADA EM LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de dezembro de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

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