Volkswagen: adesão do empregado ao pdv

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. ADESÃO DO EMPREGADO AO PDV. TEMA 152 DA REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Do cotejo entre as alegações do embargante e o teor do acórdão embargado, verifica-se que o reclamante, sob a justificativa de supostas omissões e contradições, pretende apenas reiterar, mais uma vez, a discussão quanto à sua alegação de que a quitação ampla e irrestrita de todos os direitos decorrentes da relação trabalhista teria previsão apenas em acordo individual de rescisão do contrato de trabalho, e não em norma coletiva, o que afastaria a incidência da tese fixada no Tema 152 da Tabela de Repercussão Geral do STF, afirmação essa, contudo, que não se coaduna com as premissas delineadas no caso vertente, pois, conforme expressamente consignado no acórdão turmário, no acórdão desta Subseção que julgou o agravo em embargos e no acórdão ora embargado, a decisão regional menciona categoricamente a existência de cláusula de quitação ampla e irrestrita de todos os direitos decorrentes da relação trabalhista no PDV instituído por norma coletiva, de modo a revelar a estrita aderência da presente hipótese ao aludido precedente vinculante. Ausentes, no acórdão embargado, os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.