Jurisprudências
STFHC 273.594 AgR
Roubo majorado: corrupção de menor
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Compliance e Anticorrupção
- Roubo majorado
- Corrupção de menor
- Reconhecimento pessoal
- Alegada inobservância do art. 226 do código de processo penal
- Pretensa absolvição
- Condenação firmada no cojunto probatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECONHECIMENTO PESSOAL. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FIRMADA NO COJUNTO PROBATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.