Omissão inexistente: a pretensão de reforma do acórdão embargado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. OMISSÃO INEXISTENTE. A pretensão de reforma do acórdão embargado – que negou provimento ao agravo interposto pelo reclamado, por aplicação da Súmula nº 422 do TST –, sem a demonstração de algum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Evidencia-se, pois, o inconformismo da parte embargante, o qual não está elencado entre as hipóteses ensejadoras da oposição desta medida processual. Embargos de declaração rejeitados.