Adicional de periculosidade: troca de cilindros de gás de empilhadeira

AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TROCA DE CILINDROS DE GÁS DE EMPILHADEIRA. SÚMULA Nº 126 DO TST. CONTRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST. AUSÊNCIA DE TESE NA DECISÃO EMBARGADA. Discute-se o direito do reclamante à percepção do adicional de periculosidade em razão da troca de cilindros de gás de empilhadeiras. A admissibilidade de embargos a esta Subseção por contrariedade à Súmula nº 126 desta Corte somente tem sido admitida de forma excepcional, em casos específicos em que se verifica que, para chegar a uma conclusão diversa da que chegou o Regional acerca da controvérsia, a Turma desta Corte realiza novo exame das provas dos autos, seja afirmando um fato específico não consignado pelo Regional, seja ignorando algum elemento dessa natureza, o que não ocorre nas hipóteses em que a tese é prolatada a partir da própria narrativa fática constante da decisão regional, configurando-se, nessas hipóteses, tão-somente, um novo enquadramento jurídico para esses mesmos fatos. Na hipótese, a Turma, ao aplicar o óbice da Súmula nº 126 do TST, amparou-se nas premissas fáticas registradas no acórdão regional, no sentido de que o abastecimento da empilhadeira pelo reclamante, auxiliar de produção, ocorria de forma eventual, a cada três dias (e somente se o empregado responsável pelo abastecimento não se estivesse presente), e durava em média quatro minutos. Quanto à Súmula nº 364, item I, do TST, não há falar em sua contrariedade, tendo em vista a ausência de tese da Turma a respeito da questão. Agravo desprovido.