Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 101026-74.2017.5.01.0266
Incorporação da gratificação grec: vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Incorporação da gratificação grec
- Vício na decisão embargada
- Prescrição e Decadência
- Outras Gratificações
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO GREC. APLICAÇÃO DO TEMA 610 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência; Outras Gratificações