Dosimetria: multirreincidência

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. FRAÇÃO DE 1/3 MANTIDA. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O acórdão de origem aplicou a orientação firmada no Tema 585/STJ, reconhecendo a preponderância da agravante da reincidência nas hipóteses de multirreincidência e a possibilidade de compensação proporcional com a atenuante da confissão.

2. A individualização da pena, no âmbito da discricionariedade juridicamente vinculada, autoriza a adoção da fração de aumento de 1/3, quando demonstradas múltiplas condenações definitivas pretéritas e a contumácia delitiva, sem desbordar dos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade.

3. A pretensão de redução do incremento para 1/6, sem demonstração de violação específica a regra legal ou desproporcionalidade manifesta, não encontra guarida na via estreita do habeas corpus.

4. Agravo regimental não provido.