Jurisprudências
STFRHC 269.084 AgR
Acusação de organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de drogas
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Compliance e Anticorrupção
- Determinação de novo julgamento pelo juízo de origem
- Pretensão de absolvição por inexistência de provas
- Não comprovação de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA ANULADA POR TRIBUNAL ESTADUAL PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.3.2026 a 8.4.2026.