TSTAg-AIRR 1000129-54.2022.5.02.0254
Adicional de Insalubridade: adicional de Periculosidade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Honorários Advocatícios
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO SÚMULAS NOS 126 E 297, II, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) ao Agravante, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional