Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10514-85.2015.5.03.0031
Litigância de Má-Fé: bem de Família
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Litigância de Má-Fé
- Bem de Família
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Litigância de Má-Fé; Bem de Família