TSTAg-AIRR 101109-35.2021.5.01.0045
Quantum indenizatório
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Quantum indenizatório
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Honorários Advocatícios
- Redução Carga Horária
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –PROFESSOR –REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DE ALUNOS –SÚMULA Nº 126 DO TST –REPOUSO SEMANAL REMUNERADO –ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO –ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO –TUTOR EAD –SÚMULA Nº 297 –DANO MORAL –PROFESSOR –REDUÇÃO E SUPRESSÃO DA CARGA HORÁRIA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA –JUSTIÇA GRATUITA –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Honorários Advocatícios; Redução Carga Horária; Valor Arbitrado