TSTAg-AIRR 10669-56.2022.5.15.0113
Acidente de Trabalho: cerceamento de Defesa
- Direito do Trabalho
- Acidente de Trabalho
- Cerceamento de Defesa
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA PROVA SUFICIENTE ARTIGOS 370 DO CPC E 765 DA CLT ACIDENTE DE TRABALHO CULPA DA RECLAMADA AFASTADA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) ao Agravante, com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Cerceamento de Defesa; Ônus da Prova