Tráfico de drogas: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS E APETRECHOS TÍPICOS DA TRAFICÂNCIA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL PRÉVIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. TESE DE INCIDÊNCIA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio. Na espécie, em homenagem à ampla defesa, as alegações foram examinadas, não se verificando constrangimento ilegal.

2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com fundamento na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de aproximadamente 498 g de maconha, quatro aparelhos celulares e dois cadernos com registros compatíveis com a contabilidade da traficância, além da existência de investigação policial prévia especificamente voltada à apuração de tráfico de drogas na residência do agravante.

3. As medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes diante da gravidade concreta do fato e do risco de reiteração delitiva evidenciado pelas circunstâncias da apreensão.

4. A alegação relativa ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando indevida supressão de instância.

5. Agravo regimental não provido.