Dano moral: assedio moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ASSEDIO MORAL. PROVAS. PROCEDIMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. DANO MORAL VALOR ARBITRADO. ÓBICE PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. SÚMULA 297 DO TST. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. O agravante não se insurge contra o fundamento apresentado na decisão denegatória do recurso de revista, sobretudo o descumprimento do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT; Súmula 297 do TST. Limita-se a reproduzir as razões de mérito do seu recurso. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC, é ônus do recorrente impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Desatendido o princípio da dialeticidade, aplica-se à hipótese a Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.