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Jurisprudências

STJAgRg no HC 1.134.774

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca

  • Processo Penal
  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • Prisão preventiva
  • Garantia da ordem pública
  • Gravidade concreta do modus operandi
  • Vínculo balístico entre arma apreendida e o crime
  • Indícios de envolvimento em outro homicídio

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. VÍNCULO BALÍSTICO ENTRE ARMA APREENDIDA E O CRIME. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO EM OUTRO HOMICÍDIO. CONTEMPORANEIDADE AFERIDA PELA PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS CAUTELARES. MEDIDAS ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, sem ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício.

2. A prisão preventiva foi decretada e mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: laudo de confronto balístico positivo entre projétil do crime e revólver Taurus .38 apreendido em poder do agravante cerca de um mês após o fato; violência do crime, com cinco disparos em praça pública e retorno ao local quando a vítima tentava pedir socorro; e indícios de envolvimento em outro homicídio sob apuração.

3. A contemporaneidade dos motivos cautelares decorre da atualidade do risco à ordem pública, evidenciado pelo conjunto indiciário, e não da mera proximidade temporal dos fatos.

4. A apresentação espontânea à delegacia e o resultado negativo da busca domiciliar, considerados isoladamente, não afastam o periculum libertatis demonstrado pelo acervo probatório.

5. As medidas cautelares do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para acautelar a ordem pública, diante da gravidade concreta do modus operandi e do risco de reiteração.

6. Agravo regimental não provido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

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