Prisão preventiva: tráfico de drogas

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. QUANTIDADE NÃO ELEVADA DE ENTORPECENTES. CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu a ordem de habeas corpus em favor de acusado de tráfico de drogas, para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal.

2. Denúncia aponta transporte para fins de entrega ao consumo de terceiros de 70 g de Skunk, 35 g de flor de maconha, 145g de MDMA, 40 g de MD e 2 unidades de K4, apreendidas após abordagem veicular e busca pessoal, com confissão da finalidade mercantil.

3. No decreto prisional, o Juiz de primeiro grau registra o acolhimento do pedido de liberdade provisória, em aparente contradição com o dispositivo da decisão.

4. A gravidade concreta do tráfico de drogas, se reveladora de periculosidade social, é fundamento idôneo ao acautelamento da ordem pública. Todavia, em atenção às peculiaridades de cada caso, na hipótese de réu primário e sem antecedentes, determinadas quantidades de drogas ilícitas, embora não possam ser consideradas inexpressivas, não justificam a escolha da prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva.

5. No caso, a apreensão de entorpecentes não foi elevada e o suspeito, primário e sem antecedentes, confessou o crime e adotou postura colaborativa com a persecução penal. Não foram contextualizadas, na decisão de primeiro grau, eventuais circunstâncias acidentais mais gravosas dos crimes. Assim, outras providências do art. 319 do Código de Processo Penal mostram-se adequadas e suficientes para acautelar a ordem pública.

6. Agravo regimental não provido.