Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000232-78.2022.5.06.0121
Plano de saúde: restabelecimento
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Restabelecimento
- Análise conjunta
- Dialeticidade inobservada
Ementa
AGRAVOS DAS RECLAMADAS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO. ANÁLISE CONJUNTA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA, NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO, CONTRA O ÓBICE APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento aos agravos de instrumento. Agravos conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos agravos internos e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 31 de agosto de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator