TSTAg-RRAg 1001832-28.2016.5.02.0384
Reexaminando os autos, verifica-se a transcendência econômica da causa (valor da condenação de R$ 600.000,00)
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Prescrição e Decadência
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO –TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA –DESPROVIMENTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. Este Relator, por meio de despacho, denegou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada, por considerá-los carentes de transcendência. Reexaminando os autos, verifica-se a transcendência econômica da causa (valor da condenação de R$ 600.000,00). 2. No entanto, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa, os apelos não merecem prosperar, uma vez que o recurso de revista patronal, no tocante ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, encontra óbice na Súmula 126 do TST, ao passo que o agravo de instrumento esbarra nos obstáculos do art. 896, § 7º, da CLT, bem como nas Súmulas 126 e 333 do TST, conforme apontado no despacho de admissibilidade regional. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo, por fundamento diverso, ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa.
Indexação
Prescrição e Decadência; Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado