TSTAg-AIRR 0000057-79.2024.5.17.0001
Acidente de trabalho típico: entorse do tornozelo direito
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Acidente de trabalho típico
- Entorse do tornozelo direito
- Estabilidade provisória indevida
- Indenização por danos morais
- Responsabilidade civil do empregador
- Entorse do tornozelo
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ENTORSE DO TORNOZELO DIREITO. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS E DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO, APÓS A DESPEDIDA, DE DOENÇA PROFISSIONAL QUE GUARDE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 378, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ENTORSE DO TORNOZELO. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 19 de agosto de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator