Dispensa por justa causa: falta grave

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu que ficou demonstrada a falta grave praticada pelo reclamante, capitulada no artigo 482, “b”, da CLT, a ensejar sua dispensa por justa causa, restando consignado que “o reclamante já inicia seu depoimento pessoal confirmando que lhe foi informado no momento da dispensa que o motivo era a prática de crime eleitoral, o que, por si só, já denota toda a fragilidade da tese autoral”. Dessa forma, não há como afastar o óbice apontado na decisão agravada (Súmula n° 126 do TST), uma vez que somente pelo revolvimento de fatos e provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão regional. Logo, a decisão agravada não merece reparos. Agravo conhecido e não provido.