FGTS: atualização monetária

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE I. No caso dos autos, as questões relativas ao não atendimento de pressupostos intrínsecos de admissibilidade (Súmula nº 297, I, do TST e art. 896, § 1º-A, I, da CLT) quanto aos temas “atualização monetária” e “multa por embargos protelatórios” foram analisadas de forma clara, expressa e coerente. A parte embargante, sob o pretexto de omissão no acórdão embargado, pretende que se proceda a um novo exame da sua insurgência, sob o prisma que lhe seja mais favorável. II. Ausentes, portanto, os vícios a que aludem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. III. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.