Parcela “safra performance”: natureza jurídica

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PARCELA “SAFRA PERFORMANCE”. NATUREZA JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial da parcela denominada "Safra Performance" e determinou a sua integração ao salário da reclamante. Para tanto, assentou que a prova testemunhal evidenciou que a referida parcela possui nítido caráter salarial por ser habitual e vinculada exclusivamente ao desempenho individual da empregada. Asseverou, ainda, que mencionada verba não pode ser confundida com participação nos lucros e resultados, dado que não houve negociação coletiva para sua instituição, nos termos dispostos na Lei nº 10.101/2000. Diante do contexto delineado, para solucionar a controvérsia de maneira diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Logo, a decisão agravada não merece reparos. 2. TRABALHO EXTERNO. TEMA 73 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A conclusão adotada pelo Tribunal Regional harmoniza-se com o Tema 73 da Tabela de IRR do TST, no qual se fixou a tese de que “É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador". Logo, a decisão agravada não merece reparos. Agravo conhecido e não provido.