TSTAg-Ag-AIRR 0010121-62.2021.5.03.0028
Indenização por dano moral: pretensão de redução do valor arbitrado
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por dano moral
- Pretensão de redução do valor arbitrado
- Matérias comuns
- Análise conjunta
- Responsabilidade civil do empregador
Ementa
I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA (SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.) – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela 1º reclamada. Agravo não conhecido. II – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (VALE S.A.) – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INOBSERVÂNCIA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela 2ª reclamada. Agravo não provido. III – AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA 1ª e 2ª RECLAMADAS (SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e VALE S.A.) - MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento aos agravos de instrumento interpostos pelas reclamadas. Agravos não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, I ¿ não conhecer do agravo da 1º reclamada (SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.) quanto ao tema ¿INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO¿; II ¿ negar provimento ao agravo da 2ª reclamada (VALE S.A.) quanto ao tema ¿INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO¿; e, III - negar provimento aos agravos das reclamadas (SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e VALE S.A.) quanto ao tema ¿RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL¿. Brasília, 7 de outubro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator