Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020347-80.2022.5.04.0411
Plano de saúde: reinclusão de empregado aposentado
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Reinclusão de empregado aposentado
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REINCLUSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da causa (R$ 190.000,00), no importe de R$ 950,00 - novecentos e cinquenta reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.