Indenização por danos morais: assédio moral

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. A pretensão da reclamada de afastar a condenação ao pagamento de reparação por danos morais decorrentes de assédio moral pauta-se em premissas fáticas diversas das consignadas no acórdão regional, razão pela qual a alteração do julgado demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento inviável em sede extraordinária, ante a incidência do óbice da Súmula 126 do TST. 2 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ 3.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 9º, DA CLT. A alteração do valor fixado a título de indenização por danos morais nesta instância extraordinária é admitida apenas quando a quantia arbitrada for nitidamente exorbitante ou irrisória. No caso dos autos, a condenação arbitrada em R$ 3.000,00 atende aos parâmetros de razoabilidade, proporcionalidade e ao art. 223-G da CLT, não configurando violação direta a dispositivo constitucional, exigência do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo conhecido e não provido.