Execução: coisa julgada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE E PEDIDO DE REMIÇÃO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PRECLUSÃO. ART. 507 DO CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.