Jurisprudências
TSTEDCiv-E-RR 1148-26.2013.5.04.0011
Empregado de empresa pública: sociedade de economia mista
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Empregado de empresa pública
- Sociedade de economia mista
- Despedida imotivada
- Modulação
- Vícios no acórdão
- Empregado Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. TEMA 1.022 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MODULAÇÃO . VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Empregado Público; Ajuda / Tíquete Alimentação; Rescisão do Contrato de Trabalho