Azzas 2154 s.a: responsabilidade subsidiária

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA – AZZAS 2154 S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE FACÇÃO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N.º 126 DO TST. INCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, com fulcro no artigo 895, § 1.º, IV, da CLT, manteve a sentença por seus próprios fundamentos, a qual, a partir do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a relação mantida entre as reclamadas não ensejava a configuração de contrato de facção, mas, sim, de autêntica terceirização de serviços, porquanto comprovado que a contratada, empregadora do reclamante, atuava em regime de exclusividade para a cadeia produtiva das outras reclamadas e sem a autonomia de mercado necessária para a configuração de um contrato de típica natureza mercantil. Ratificou, por conseguinte, a aplicação à espécie da diretriz contida na Súmula n.º 331, IV, do TST. 2. O agravo interposto não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.