Hospital nossa senhora da conceição: equiparação salarial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, esta Eg. Turma manteve a equiparação salarial do empregado do Grupo Hospitalar Conceição, nos termos da tese jurídica fixada pela Súmula nº 455 do TST. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.