Jurisprudências
STFARE 1.535.447 ED-AgR
Imunidade material verificada: acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência desta suprema corte
Relator(a): Luiz Fux
- Processo Penal
- Direito Penal
- Imunidade material verificada
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES INDEFERIDO. IMUNIDADE MATERIAL VERIFICADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. TEMA 469 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 600.063. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025.