Organização criminosa, extorsão e tortura: cadeia de custódia

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO E TORTURA. CADEIA DE CUSTÓDIA. PROVA DIGITAL PRINTSCREEN. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE ADULTERAÇÃO OU COMPROMETIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E DIVERSIFICADO. NECESSIDADE DE INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. A quebra da cadeia de custódia não gera nulidade automática, exigindo demonstração específica de vício apto a comprometer a confiabilidade do elemento probatório e sua relevância causal para a conclusão condenatória.

2. Na origem, foi afastada a alegada irregularidade ao fundamento de que não havia indício concreto de adulteração ou comprometimento da prova digital impugnada, tendo a matéria sido apreciada, inclusive, com amparo nos depoimentos dos agentes responsáveis pela investigação.

3. A condenação não se lastreou exclusivamente no printscreen questionado, mas em conjunto probatório mais amplo, reconhecido pelas instâncias ordinárias.

4. O acolhimento da tese defensiva demandaria exame sobre a relevância específica da captura de tela na formação do convencimento, bem como revaloração do acervo fático-probatório, providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.

5. Agravo regimental a que se nega provimento.