Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

STJAgRg no HC 1.130.926

Aplicação analógica da súmula 691/STF: violência doméstica

Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca

  • Processo Penal
  • Direito Penal
  • Aplicação analógica da súmula 691/STF
  • Violência doméstica
  • Lesão corporal qualificada pela condição do sexo feminino e ameaça
  • Ameaça de morte e evasão do local dos fatos
  • Ausência de flagrante ilegalidade

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO E AMEAÇA. SUFOCAMENTO, SOCOS, CHUTES E EMPURRÕES, COM TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO, FRATURA DENTÁRIA E SANGRAMENTO AURICULAR. AMEAÇA DE MORTE E EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O agravo regimental foi interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação analógica da Súmula 691/STF, em razão de o writ na origem ainda não ter sido julgado.

2. A prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e contemporânea, destacando a gravidade das agressões (sufocamento, socos, chutes e empurrões), a ameaça de morte, as lesões verificadas (traumatismo cranioencefálico, fratura dentária e sangramento auricular) e a evasão do local dos fatos, além da insuficiência, no momento, das medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e assegurar a aplicação da lei penal.

3. Inexistindo teratologia, abuso de poder ou flagrante ilegalidade, não há falar em superação do óbice da Súmula 691/STF, devendo-se aguardar o julgamento do mandamus pelo Tribunal a quo.

4. Agravo regimental não provido.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.