Jurisprudências
STFHC 259.625 AgR
Indeferimento de medida liminar no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Processo Penal
- Inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na espécie
- Reiteração na prática do delito de estelionato
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA ESPÉCIE. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.8.2025 a 29.8.2025.