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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 0010308-22.2023.5.03.0086

Matérias objeto do agravo de instrumento: grupo econômico ausência de ataque ao fundamento da decisão denegatória do recurso de revista

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ementa

AGRAVO DAS RECLAMADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. GRUPO ECONÔMICO AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA COM FUNDAMENTO NAS PROVAS PRODUZIDAS. IMPERTINÊNCIA DOS ARTS. 818 DA CLT E 373 DO CPC. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de novembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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