TSTAg-AIRR 1000982-07.2022.5.02.0014
Acidente de trabalho: indenização substutiva
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Acidente de trabalho
- Indenização substutiva
- Estabilidade acidentária
- Auxílio-doença
- Depósitos do FGTS
- Obrigatoriedade
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTUTIVA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 126 DO TST. II. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEPÓSITOS DO FGTS. OBRIGATORIEDADE. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 30 de outubro de 2024. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator