Súmulas
STJSúmula 475
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Súmula Direito Empresarial
Fontes ligadas
- Tema 465 do STJPrecedente qualificadoResponde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
- 4 decisões citam Súmula 475 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.