Jurisprudências
Decisões que citam
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
26
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.840.332
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, atraindo a Súmula 315/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.842.645
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação de lei federal e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
29
SET 2025
STJAREsp 2.758.441
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, alegando violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil, e…
18
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.655.119
O entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência sumulada do STJ, no sentido de que "responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal…
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